A primeira delas, que diz respeito à prevenção da violência e criminalidade, coloca a redução dos homicídios como uma das prioridades da gestão pública a serem consideradas na análise do Orçamento, que se dará no Congresso Nacional durante o segundo semestre. Em apenas três semanas de 2017, são assassinadas mais pessoas no Brasil do que o total de mortos em todos os ataques terroristas no mundo nos cinco primeiros meses deste ano, informa o Atlas da Violência. Essa escalada de violência coloca o homicídio como a maior causa de mortalidade da nossa juventude, sendo responsável por 47,8% dos óbitos de homens entre 15 a 29 anos, geralmente negros, pobres e com baixa escolaridade. A emenda da CDHM garante a discussão, no Orçamento, de recursos para desenvolvimento de programas que reduzam esses índices de violência, em pelo menos quatro estados brasileiros.

A segunda emenda visa garantir a prioridade absoluta à promoção, defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente, conforme preconiza o artigo 227 da Constituição Federal, que alça as crianças e adolescentes ao primeiro lugar nos planos e preocupações da nação. Uma vez acolhida, a iniciativa dos parlamentares da CDHM assegura um debate sobre destinação de recursos que atendam a estes princípios.

Saiba como foi o processo de definição das emendas

A definição das emendas foi aprovada em reunião deliberativa da CDHM realizada na terça-feira (03.07), a partir de uma proposição do presidente do colegiado, deputado Paulão (PT-AL), aprovada unanimemente.

Paulão sugeriu as proposições a partir de suas considerações sobre a temática e recomendações da assessoria técnica e da secretaria-executiva da Comissão, que avaliaram o histórico das emendas e o cenário atual de violações de Direitos Humanos em curso no país.