Senhor Presidente,

É dramático o processo de desmonte das estruturas governamentais e das políticas públicas no Brasil desde que Vossa Excelência assumiu o exercício da Presidência da República. Destaco neste expediente os retrocessos nos programas voltados às populações rurais, centrados em dois fatos emblemáticos: a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário e a redução orçamentária em R$ 430 milhões nas políticas públicas que atendem a agricultura familiar, a reforma agrária e os povos e as comunidades tradicionais.

Não obstante o quadro bastante amplo de perdas dos trabalhadores e dos povos do campo e da floresta, um episódio é particularmente preocupante do ponto de vista dos direitos humanos. Trata-se da extinção da Ouvidoria Agrária Nacional (OAN). A OAN foi criada há vinte anos, no governo Fernando Henrique Cardoso, após o Massacre de Eldorado dos Carajás, que tirou a vida de 19 trabalhadores sem-terra.

À OAN competia promover gestões visando à resolução de tensões e conflitos sociais no campo; estabelecer interlocução com os governos estaduais, municipais, movimentos sociais, produtores rurais e sociedade civil, visando prevenir, mediar e resolver as tensões e conflitos agrários para garantir a paz no campo; diagnosticar tensões e conflitos sociais no campo, de forma a propor soluções pacíficas; consolidar informações sobre tensões e conflitos sociais no campo, com o objetivo de propiciar às autoridades subsídios atualizados e periódicos para tomada de decisão; e garantir os direitos humanos e sociais das pessoas envolvidas em tensões e conflitos sociais no campo.

A Ouvidoria Agrária Nacional também era responsável pelos trabalhos da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo (CNVC), ação interministerial criada em 2006 com missão de sugerir medidas para prevenir, combater e reduzir as diversas formas de violência praticadas contra trabalhadores rurais, proprietários rurais, remanescentes de quilombos, ribeirinhos e atingidos por barragem. A OAN e CNVC desenvolveram o Plano Nacional de Combate à Violência no Campo.

Fruto do trabalho, hoje existem no país 8 Varas Agrárias Federais, 12 Varas Agrárias Estaduais, 20 Promotorias Agrárias Estaduais, 16 Delegacias de Polícia Civil Agrárias, 16 Polícias Militares Agrárias, 28 Ouvidorias Agrárias Regionais do Incra, 9 Ouvidorias Agrárias em Unidades Avançadas do Incra, 2 Ouvidorias Agrárias Estaduais, 16 Defensorias Públicas Agrárias Estaduais, 19 Tribunais de Justiça que baixaram provimentos orientando os magistrados a ouvirem o Ministério Público, Incra e Institutos de Terras antes de decidirem acerca de pedidos liminares de reintegração de posse de imóveis rurais em litígios coletivos, 6 Comissões Estaduais de Resolução de Conflitos Agrários, 2 Recomendações Agrárias expedidas por Ministérios Públicos Estaduais, e 1 Comissão das Relações Agrárias da OAB.

A extinção da OAN significa eliminação de um espaço mínimo de diálogo com o governo, nessa seara tão conflituosa.

De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2015 foram 50 pessoas assassinadas em conflitos rurais. Esse número é 39% superior ao de 2014, quando 36 pessoas foram assassinadas.  O Conselho Indigenista Missionário aponta que só em 2015 foram assassinados 54 indígenas no Brasil. A OAN registrou em 2015 44 homicídios no meio rural, dos quais 10 não foram decorrentes de conflitos agrários e 16 mortes foram decorrentes de conflitos agrários (18 ocorrências ainda estão em investigação e o número de mortes decorrentes de conflitos agrários pode oscilar). Nos primeiros cinco meses de 2016 o número de homicídios no campo já chegou a 24.

Esses dados que demonstram a necessidade dos trabalhos do órgão, para interlocução e resposta às demandas decorrentes de conflitos no campo. Sendo assim, solicito que Vossa Excelência determine a recriação da Ouvidoria Agrária Nacional.  A ausência de mediação tende a agravar ainda mais o quadro já bastante sério de conflitos e mortes.

Deputado Federal Padre João

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados