A prisão dos sete camponeses, detidos em uma operação que visava criminalizar lideranças do MST, fruto de um conflito agrário que perdura há três anos com a Araupel, empresa suspeita de praticar grilagem de terras, carecia de provas que justificassem a manutenção da prisão.

Saúdo, em especial, a retomada do mandato conferido pela população de Quedas do Iguaçu ao vereador Claudelei Torrente de Lima, conhecido como Cachorro, um dos detidos neste cenário de repressão e retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do campo.

Desde a deflagração da operação Castra da Polícia Federal, que resultou na prisão dos militantes, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias tem atuado na mediação desta questão. Em novembro de 2016, parlamentares do colegiado realizaram uma diligência de visita dos presos e ao acampamento Dom Tomas Balduíno, onde estão os camponeses que ocuparam as terras griladas, e participaram de reunião com a juíza responsável pelo caso na ocasião, apontando que as prisões eram parte da estratégia de criminalização dos movimentos sociais. Em janeiro de 2017, a assessoria técnica da CDHM oficiou as autoridades judiciárias para garantir a diplomação de Claudelei, o que lhe garantiria assumir o mandato tão logo fosse libertado.

No entanto, sabemos que esta vitória importante é apenas parte da luta pelos direitos dos camponeses que seguem acampados. Seguirei acompanhando, na condição de presidente da CDHM, a mediação deste conflito agrário no sentido de cumprimento da resolução firmada entre Ministério Público, Defensoria Pública, Governo do Estado do Paraná, Tribunal de Justiça, INCRA, Conselho Nacional de Direitos Humanos, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná, Ordem dos Advogados Do Brasil e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que apontou dez considerações para solucionar de forma definitiva o imbróglio.

Deputado Paulão

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados