O candidato relata que estava fazendo panfletagem em uma praça quando recebeu ordem policial para sair do local e, ao responder que estava apenas distribuindo panfletos, foi atingido por um tiro na mão e outro nas costas: "Eu não falei nada, só falei que estava panfletando, o cara me deu um tiro à queima-roupa”.

A violência não é um episódio isolado. Em 2016, durante audiência pública realizada por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias que discutiu a repressão estatal contra manifestações políticas e reivindicatórias, Renato Freitas denunciou ter sido abordado por policiais da Guarda Municipal, torturado e conduzido arbitrariamente para a delegacia, além de ter sido alvo de diversas ofensas de cunho racista. De acordo com o relato colhido à época, os policiais da Guarda Municipal duvidaram da veracidade da sua carteira da Ordem dos Advogados do Brasil dizendo “Esse neguinho aí, com cara de dingo, não pode ser advogado”[i]. Algemado, foi espancado e conduzido à delegacia.

Considero este caso mais uma manifestação do racismo estrutural que, em sua projeção institucional, submete pessoas negras a buscas detalhadas, verificação de identidade e investigações de forma violenta, baseados em generalizações e estereótipos, diferentemente do que ocorre com pessoas não-negras, violando assim os direitos humanos à igualdade e à não discriminação.

Ao tempo em que prestamos solidariedade a Renato Freitas, informo que solicitei providências ao Ministério Público do Paraná, Prefeitura de Curitiba e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para que adotem as medidas cabíveis no caso.

Brasília, 10 de setembro de 2018.                        

Deputado LUIZ COUTO

Presidente

Comissão de Direitos Humanos e Minorias