O Brasil comemora nesta quinta-feira (20) o Dia da Consciência Negra, em referência à morte de Zumbi dos Palmares, símbolo da luta pela liberdade e valorização do povo afro-brasileiro. Mas se analistas apontam que os avanços no sentido da igualdade racial são positivos, por outro lado, a realidade vivida pelos jovens negros nas periferias urbanas mostra que a situação da comunidade é vulnerável, alvo de racismo e até mesmo de exclusão.  

Na audiência pública desta quarta-feira (19) Nazaré Cruz, articuladora do Plano Juventude Viva do Pará denunciou a experiência aterradora que viveu a população de seis bairros da periferia de Belém, capital paraense, entre a noite do dia 4 de novembro e a manhã do dia 5, horas após ser anunciada a morte de um policial militar.

De acordo com a representante do movimento social, alguns moradores comemoraram a notícia da morte do cabo Antônio Figueiredo por volta das 19 horas. Duas horas após, bairros foram invadidos e ocupados por homens encapuzados e armados que exigiram o recolhimento das pessoas às suas casas. Naquela madrugada do terror foram chacinados 11 jovens, pelos números divulgados oficialmente. Para Nazaré, o número de mortes foi superior ao oficial. A ativista informou que a chacina só não foi maior porque uma comissão do governo federal seguiu para a capital paraense e acabou por intimidar os assassinos, que não atacaram nas noites seguintes.

O episódio que traumatizou os bairros de Belém ilustra publicação recente, o estudo “Mapa da Violência”, do IBGE, que apontou entre os assassinatos de jovens entre 15 e 29 anos no país, 77% das vítimas são jovens negros.

Para diminuir a letalidade policial, a deputada Erika Kokay (PT/DF) destacou a necessidade de a Câmara levar ao Plenário o PL 4471/12, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT/BA), que exige processo legal em todos os casos que envolvam morte por policial.

O Secretário Especial da Promoção da Igualdade Racial do Distrito federal, Viridiano de Brito, fez uma reflexão sobre o processo histórico. Lembrou a ascensão social dos negros e a participação maior nas universidades, mas destacou que ainda há muito a se fazer pela igualdade racial. “Há muito que fazer para sermos tratados com igualdade. Nossa luta continua.”

Silvany Silva, Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais da SEPPIR, destacou a figura simbólica de Zumbi dos Palmares, que considera o maior herói da história brasileira. “A figura de Zumbi reúne presente e passado. No passado, a luta pela liberdade. No presente, a luta por cidadania e direitos.”

Silvany destacou avanços na pauta dos povos de matriz africana nos últimos quatro anos, sobretudo na esfera federal. Avanços que não se reproduzem nas esferas estadual e municipal. “É preciso superar esse descompasso”, afirmou.

Adna dos Santos, conhecida por “Mãe Baiana”, representante do Fórum Permanente das Religiões Matriz Africana do Distrito Federal, denunciou a intolerância religiosa. Segundo ela, desta vez foi a Ordem dos Advogados do Brasil que se manifestou pelo fim da utilização de animais em rituais religiosos. “Não acabarão com nossa tradição milenar. Porque é uma prática boa, tradicional. Dela trazemos a cura para as pessoas.”, afirmou.   

Arilson Ventura, da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas, disse que “há muito que comemorar”. Destacou em sua fala mais de três centenas de processos de titulação de terras quilombolas que tramitam no Incra e também as diretrizes nacionais de educação quilombola. Mas ele lamentou que o número de parlamentares negros será menor na próxima legislatura, menos dos que os 22 deputados da atual representação.  

Para o deputado Nilmário Miranda (PT/MG) é necessário superar a deformação do sistema eleitoral que não garante a eleição de representantes negros numa proporção semelhante a composição racial brasileira. O deputado lembrou ainda que a discussão sobre demarcação de terras quilombolas começou em 1995, quando eram chamadas de áreas remanescentes de quilombos. Disse ainda que a Presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou Lei esta semana que isenta os quilombos do pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR).

Nilmário destacou também que o PL 6787/13, de autoria do deputado Renato Simões (PT/SP), que acrescenta o dia 20 de novembro como feriado nacional, e que foi recentemente aprovado na Comissão de Cultura, já está sob análise da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. O relator do Projeto é o deputado Domingos Dutra (Solidariedade/MA).  

Já o deputado Jean Wyllys (PSol/RJ) afirmou que “a pele negra continua sendo signo de exclusão e desvantagem histórica.” Para o parlamentar a luta para desconstruir o racismo no país envolve dois caminhos paralelos. “As leis para dar sustentação; além das políticas públicas e o engajamento das instituições.”