O evento ocorreu simbolicamente no dia 17 de maio, Dia Internacional da Luta contra a Homofobia, e teve como um dos motes do debate a tramitação do PL 7292/2017,  de autoria de Luizianne Lins, conhecido como Lei Dandara. 

Lei Dandara 

Em fevereiro do ano passado, a travesti Dandara dos Santos foi espancada e assassinada a tiros em Fortaleza. O crime motivou a deputada Luizianne Lins (PT-CE) a apresentar um projeto de lei na Câmara que modifica o Código Penal e qualifica o crime de LGBTCídio. Ou seja, se ficar comprovado que foi uma atitude de ódio, motivada exclusivamente pelo gênero da vítima, o crime se torna hediondo e as penas aumentam.

A deputada explicou por que é importante qualificar assassinatos como o de Dandara dos Santos como crimes de ódio. "Esse crime tem endereço e tem motivação, advém do ódio pela dificuldade de as pessoas se assumirem ou de conviverem com a diversidade", afirmou.

A proposta, batizada de Lei Dandara, está em tramitação na CDHM,  o que chamou a sociedade civil para debater uma agenda legislativa para a população LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transgêneros e intersexos).

Articulação política

Para Toni Reis, presidente da Aliança Nacional LGBTI, o momento exige diálogo com todas as forças políticas da sociedade no sentido de construir sinergias na garantia de direitos à população LGBTI. Toni recordou a criação do manifesto intitulado “Carta pela Diversidade”, que contou com a assinatura de diversas entidades e de 18 partidos políticos como um exemplo desse processo de construção e eliminação de resistências às conquistas e direitos dos LGBTI.

Ainda segundo Toni, a Aliança apresentará nas eleições de 2018 uma plataforma às candidaturas para firmarem seu compromisso com questões que são prioritárias para a realização dos direitos humanos e a consolidação da cidadania plena da população LGBTI. “No Legislativo, buscamos como prioridades a aprovação do marco legal que proteja as pessoas LGBTI e puna criminalmente as discriminações com base na orientação sexual e de identidade de gênero e, no Executivo, políticas públicas afirmativas para a população LGBTI por meio do “tripé” da cidadania, que inclui planos, coordenações e conselhos. 

Outras propostas 

Andrey Lemos, da União Nacional LGBT, listou alguns projetos em tramitação na Câmara, como o que defende a identidade de gênero, o que estimula a notificação de violência contra esse grupo, o que valoriza os novos arranjos familiares e o que inclui na Lei Maria da Penha a violência contra travestis e transexuais.

"Há uma série de iniciativas que podem ser feitas a partir desta Casa, mas que lamentavelmente os deputados que compreendem a importância desse tema ainda são poucos", lamentou.

Presidenta da ABGLT, Symmy Larrat, reclamou da invisibilidade. "O Estado continua sem nos enxergar, não há um censo que leve em consideração essa população, ninguém sabe quantos somos oficialmente".

Cura gay

Já a representante do Conselho Federal de Psicologia Sandra Sposito criticou a parcela da sociedade que defende os tratamentos conhecidos popularmente como "cura gay" e refutou o argumento de que o grupo LGBTI é formado por pessoas que estão sempre em sofrimento. 

"Não é das vivências, dos desejos, das formas de expressão do gênero que nasce o sofrimento. É do impedimento de existir dessas formas de ser, é da impossibilidade de atuar no mundo, de ser aceito nos espaços sociais", explicou. 

Mãe de Dandara

Francisca Ferreira, mãe da travesti Dandara dos Santos, assassinada no Ceará, foi uma das convidadas da audiência pública. Ela emocionou os participantes ao relatar detalhes do assassinato e a história de Dandara, bem como o modo brutal como ela foi assassinada. Atualmente, 9 dos 12 criminosos que participaram do crime estão presos.

Reportagem: Leonardo Aragão (CDHM), com informações de Claudio Ferreira, da Agência Câmara