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Notícias

  • 06/06/2018 - CDC aprova prazo maior para retorno em consulta sem novos honorários
    A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou no último dia 23/05 o parecer do deputado José Carlos Araújo ao Projeto de Lei nº 8.231/17, que aumenta o prazo a que o paciente tem direito para retorno em consulta médica sem pagamento de outros honorários. O texto original previa até 60 dias, mas o relator optou por não fixar um prazo, determinando que se o médico solicitar exames complementares que não possam ser apreciados em um único momento, não serão cobrados honorários adicionais ou nova consulta no retorno do paciente com os exames realizados, desde que ele tenha dado entrada nos exames solicitados no prazo máximo de 15 dias, a contar da data da prescrição.
  • 25/05/2018 - Stédile: “manobra para blindar Moreira mostra desespero do governo”
    O presidente da CDC classificou como “manobra desesperada e absurda” a tentativa de impedir a convocação do ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, para falar sobre a crise dos combustíveis na Câmara, aprovada na última quarta-feira (23) por unanimidade pela Comissão. Para José Stédile, a decisão do deputado e vice-líder do Governo Valtenir Pereira, que apresentou Questão de Ordem para anular a aprovação do Requerimento 235/18, mostra o desespero da base aliada e do Palácio do Planalto.
  • 23/05/2018 - A pedido de Stédile, Moreira Franco terá de explicar aumento de combustíveis
    A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (23/05), requerimento do seu presidente, deputado Jose Stédile, convocando o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, para prestar esclarecimentos sobre os recentes reajustes dos combustíveis. Moreira deverá comparecer em audiência pública na CDC juntamente com presidente da Petrobras, Pedro Parente, em data próxima.
  • 23/05/2018 - Deputado Rodrigo Martins ganha foto na galeria de ex-presidentes da CDC
    O deputado Rodrigo Martins foi homenageado pelos integrantes da CDC nesta quarta (23/05) com a inauguração de sua foto na galeria de ex-presidentes da Comissão de Defesa do Consumidor. Rodrigo esteve à frente do colegiado em 2017 e agradeceu aos parlamentares pelo apoio e dedicação às causas do consumidor brasileiro durante os trabalhos no ano anterior.
  • 17/05/2018 - CDC instala subcomissão para acompanhar empresas aéreas
    A Comissão de Defesa do Consumidor instalou nesta quarta-feira (16/05), uma subcomissão permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre os direitos e deveres das empresas aéreas. A medida foi proposta pelo deputado Carlos Sampaio, autor do requerimento, foimotivada pela não redução das tarifas em virtude da cobrança do despacho de bagagem, das taxas para marcação de assento e das reclamações em relação ao programa de milhagens. Para presidente da subcomissão foi eleito o deputado Rodrigo Martins. A relatoria ficará a cargo de Sampaio.
  • 09/05/2018 - Defesa do Consumidor debate reajustes de planos com ministro da Saúde
    O aumento no valor dos planos de saúde em índices acima da inflação, a cobrança de franquia e coparticipação em consultas e exames e a suspeita de conflito de interesses na indicação de diretores para Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foram tema de audiência Pública nesta quarta-feira (09/05), na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). A reunião foi solicitada pelo deputado Ivan Valente e contou com a presença do Ministro da Saúde, Gilberto Occhi, além de representantes da ANS.
  • 18/04/2018 - Para Stédile, governo se recusa a reduzir a taxa de juros
    Uma aplicação de R$ 100 na poupança renderia apenas R$ 98 reais em 10 anos. Por outro lado, o mesmo valor no cheque especial durante uma década acarretaria uma dívida de R$ 4,4 milhões. Essa discrepância absurda, segundo o deputado Jose Stédile, deixa clara a urgência em discutir a fundo os juros exorbitantes cobrados pelos bancos e instituições financeiras. A afirmação foi feita durante o programa Expressão Nacional, da TV Câmara, nesta terça-feira (17/04). O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor participou de um debate onde foram levantadas saídas para a redução dos juros.
  • 18/04/2018 - Defesa do Consumidor elege vice-presidentes
    A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) completou nesta quarta-feira (18/04) a composição da sua Mesa. Foram eleitos os deputados Vinicius Carvalho (PRB-SP), José Carlos Araújo (PR-BA) e João Fernando Coutinho (PROS-PE), para ocuparem a 1ª, 2ª e 3ª vice-presidências, respectivamente.
  • 13/04/2018 - Em primeira reunião deliberativa, CDC aprova requerimentos e projetos de lei
    Na primeira reunião deliberativa de 2018, sob a presidência do deputado Jose Stédile, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) apreciou cinco Requerimentos e três projetos de lei. Os membros do colegiado ainda debateram as mudanças na lei que institui o Cadastro Positivo, que está em apreciação pelo Plenário da Câmara.
  • 03/04/2018 - Defesa do Consumidor elege Stédile para a Presidência
    A Comissão de Defesa do Consumidor elegeu nesta terça-feira, 03/04, o deputado Jose Luiz Stédile (PSB-RS) para a presidência do colegiado durante o ano de 2018. O parlamentar foi escolhido por unanimidade com dezesseis votos favoráveis e em seu discurso de posse colocou-se como um "homem de diálogo, sempre disposto a buscar o consenso". Stédile tem 60 anos, está em seu segundo mandato na Câmara dos Deputados e já foi prefeito de Cachoeirinha por duas vezes consecutivas. Foi diretor do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Porto Alegre por três mandatos e presidiu a CUT/ Metropolitana. Desde setembro do ano passado é presidente estadual do PSB do Rio Grande do Sul. Formado em Gestão Pública na Universidade de Caxias do Sul (UCS), é casado com Alexandra Cichelero Stédile e pai de Joana, Adriana e Anna Clara. Stédile sucederá o deputado Rodrigo Martins na presidência da CDC.
  • 21/03/2018 - PSB presidirá Comissão de Defesa do Consumidor
    O Partido Socialista Brasileiro (PSB) irá presidir a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) em 2018. O anúncio foi feito após reunião de líderes com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na tarde desta quarta-feira (21/03). O Ato Convocatório assinado por Maia determina que a eleição para o presidente da CDC seja realizada na próxima terça-feira, 3 de abril, às 12 horas, no Plenário 8 do Anexo II. O eleito sucederá o deputado Rodrigo Martins, também do PSB.
  • 15/03/2018 - Dia do Consumidor: entenda a origem e como ele é comemorado
    Os varejistas brasileiros comemoram nesta quarta-feira o Dia do Consumidor. A data original da comemoração, criada em 1962 pelo presidente americano John F. Kennedy, é 15 de março. No Brasil, entretanto, o Dia do Consumidor se transformou em mais uma daquelas datas criadas pelo comércio para incentivar o consumo, como a Black Friday. Para se ter uma ideia, no e-commerce, a data é móvel – não tem um dia fixo – e foi instituída em 2014 pelo site de comparação de preços Buscapé. “Nossas pesquisas apontam que quarta-feira é um excelente dia da semana para a realização do evento”, explica André Dias, diretor-executivo da Ebit, especializada em informações sobre o comércio eletrônico brasileiro. Ou seja, para se tornar ainda mais atrativa para os comerciantes, a data é comemorada no meio da semana do dia 15 de março de cada ano.
  • 27/11/2017 - Pareceres de Rodrigo Martins resguardam privacidade do usuário de celular
    A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou dois pareceres do seu presidente, deputado Rodrigo Martins, que ampliam os direitos dos usuários na área de telefonia. O primeiro deles, ao PL 3.307/15, proíbe envio de mensagem de texto SMS não solicitada pelo consumidor. Já o PL 8.195/17 disciplina o bloqueio de ligações de Telemarketing.
  • 22/11/2017 - Comissão aprova proibição do prefixo 0300
    Permitir que o usuário pague pelo custo das ligações feitas pelo prefixo 0300 é uma cobrança injusta, porque transfere do fornecedor ou lojista para o consumidor o ônus de uma chamada realizada para solicitar informações sobre o produto ou serviço ou fazer reclamações a respeito deles. Essa é a avaliação do deputado Severino Ninho, relator do PL 6.704/06 na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). O parecer de Ninho ao projeto foi aprovado por unanimidade na reunião do último dia 22/11.
  • 31/10/2017 - CDC pede esclarecimentos sobre aumento de passagens após fim de franquia de bagagem
    O fim da franquia gratuita de bagagem em voos nacionais e internacionais foi tema de Audiência Pública da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) nesta terça-feira (31/10). É a segunda vez que a CDC discute o tema, agora a pedido do deputado César Halum e motivada por levantamento da Fundação Getúlio Vargas e do IBGE, que atestaram um aumento do preço das passagens entre 17% e 36% após o início da cobrança.