A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados repudia e condena os insultos cometidos contra as deputadas federais Josi Nunes (PMDB-TO), Professora Dorinha (DEM-TO) e Dulce Miranda (PMDB-TO) pelos seus posicionamentos em relação à votação da PEC 171, que trata da redução da maioridade penal. 

Os comentários, oriundos dos sites de redes sociais, foram identificados como difamatórios, injuriosos, machistas e que promoviam apologia ao crime de estupro - fatos condenados pela legislação brasileira e que demonstram a importância das ações de combate à violência de gênero no país. 

Por isso, a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados encaminhou queixa ao Procurador da Câmara, depurado Claudio Cajado, para que sejam adotadas as devidas providências. 

Ressaltamos que quaisquer comentários ou atitudes que busquem prejudicar ou constranger o direito de manifestação e pensamento de uma parlamentar serão encaminhados aos órgãos competentes para as providências penais e cíveis oportunas.