Na manhã desta quinta-feira (15), deputadas federais reuniram-se com a ministra dos Direitos Humanos, Políticas para as Mulheres e Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes, e com a Secretária Especial da Mulher, Eleonora Menicucci, para reestabelecer o apoio do governo às pautas de interesse da Bancada Feminina.

Na reunião, as parlamentares demonstraram apoio à ministra, que assume um ministério multitemático e prioritário para as mulheres e movimentos sociais, e também solicitaram apoio às matérias em tramitação na Câmara dos Deputados.

A primeira delas é o Fundo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que recebeu três emendas da qual uma delas tem gerado polêmica entre as deputadas. Trata-se da alteração que veta qualquer possibilidade de os recursos serem aplicados em assistência à vítima de violência sexual que possa causar a interrupção de uma gravidez indesejada, mesmo que a vida da mulher esteja em risco. “Não somos a favor do aborto. Queremos aplicar o fundo para atividades de combate à violência contra a mulher, mas há emendas que procuram desvirtuar a discussão para que ele não seja aprovado”, afirmou a Procuradora da Mulher, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).

Os demais projetos tratam da tipificação do crime de estupro coletivo, do crime de descumprimento de medidas protetivas, e da Proposta de Emenda à Constituição que prevê a reserva de vagas para mulheres nas eleições proporcionais, aprovada pelo Senado Federal.

Para a coordenadora da Bancada Feminina, deputada Dâmina Pereira (PMN-MG), o apoio do governo é estratégico, pois há muita dificuldade em se aprovar projetos que promovam a cidadania feminina e até mesmo aqueles que melhorem a saúde da mulher. “Há um machismo no Congresso Nacional que nos impede de colocar pautas importantes em debate”, afirmou. Na mesma linha, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) completou: “Temos avanços institucionais, mas quando precisamos do voto, o compromisso não vem”.

Durante a reunião também foram questionados os baixos recursos orçamentários destinados às ações abarcadas pelo Ministério, o que pode prejudicar a atuação em diferentes frentes. “Toda vez que precisa tirar algo, corta-se da mulher”, afirmou a deputada Conceição Sampaio (PP-AM).

Novo Ministério

A reunião ocorreu semanas após a reestruturação promovida pelo governo federal para redução no número de ministérios e cargos públicos. Antes disso, a Bancada Feminina havia aprovado moção solicitando que a Presidente Dilma mantivesse a Secretaria de Políticas para as Mulheres na estrutura federal, o que foi parcialmente atendido com a criação do novo ministério. Há previsão, de acordo com a ministra Nilma Lino Gomes, que a Secretaria da Juventude também seja integrada à nova pasta, o que exigirá articulação das parlamentares para que o orçamento e os espaços de poder sejam preservados. “Queremos que uma pauta fortaleça a outra”, completou.

Estavam presentes as deputadas Benedita da Silva (PT-RJ); Conceição Sampaio (PP-AM); Dâmina Pereira (PMN-MG); Elcione Barbalho (PMDB-PA); Maria do Rosário (PT-RS); e Moema Gramacho (PT-BA).