A exploração das riquezas no solo do Brasil se confunde com a própria história nacional. Da busca por ouro e pedras preciosas no leito dos rios a escavações gigantescas com toda tecnologia à disposição, lá se vão séculos de uma atividade que colocou o País entre os maiores produtores de minério do mundo. De acordo com o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), a produção nacional atingiu em 2011 um novo recorde: cerca de 50 bilhões de dólares (aproxidamente R$ 90 bilhões) - 28% superior ao valor alcançado no ano anterior (39 bilhões de dólares, um pouco mais de R$ 70 bilhões).

Conforme o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o Brasil é atualmente o maior exportador mundial de ferro e nióbio e o segundo maior de manganês, bauxita e tantalita. Ainda pelas contas do DNPM, em 2010 atuavam no País quase 8 mil empresas mineradoras (7.932),  a maioria delas concentrada na Região Sudeste (3.392), seguida pelas regiões Sul (1.901), Nordeste (1.258), Centro-Oeste (942) e Norte (439).

Legislação defasada

A expansão da produção e a boa colocação nos rankings internacionais podem, no entanto, camuflar os problemas que o setor enfrenta. A legislação é um deles e o governo se prepara para enviar ao Congresso um projeto detalhado de reforma do marco regulatório. O Código de Mineração (Lei 227/67) em vigor, por exemplo, tem 45 anos. Especialistas ressaltam que a norma está defasada e necessita de atualização em vários aspectos.

“As concessões minerais atuais não seguem a Constituição de 1988, pois nenhuma delas foi definida por processo licitatório – são meros contratos administrativos. Isso precisa ser corrigido. Propomos também a cobrança de uma participação especial (semelhante à existente na exploração do petróleo) de, no mínimo, 20%, que será estabelecida pelo Poder Executivo no próprio edital de licitação da concessão, e poderá variar de jazida para jazida. Assim, as minas de alta rentabilidade poderão contribuir além dos royalties”, afirma o deputado Jaime Martins (PR-MG), relator de trabalho sobre o assunto publicado pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara. O parlamentar reitera que o percentual do tributo poderá ser menor, de acordo com a produtividade da mina, e chegar até mesmo à isenção no caso dos pequenos investimentos.

Arrecadação

Martins é natural de Minas Gerais, o estado brasileiro que em 2010 mais recolheu a Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), os royalties da mineração. As alíquotas variam de 0,2% a 3% e são cobradas sobre o faturamento líquido na venda do minério. É fácil entender por que Minas arrecada tanto. Próximo a Belo Horizonte, há dezenas de áreas de exploração mineral, principalmente ferro. A 100 km da capital do estado está Itabira, conhecida desde a década de 1940 como a “Cidade do Ferro”.

O prefeito de Itabira, João Izael, lembra que o município sobrevive basicamente da atividade mineral. Para ele, modernizar a legislação do setor passa também pelo aumento da CFEM. No caso do ferro, de 2% para 4%. “Nossa expectativa é dobrar a arrecadação anual de R$ 60 milhões para R$ 120 milhões, o que vai nos possibilitar investir mais nas áreas essenciais, como saúde e educação, e preparar a cidade para um futuro bem seguro”, diz.

O estado de Goiás também é beneficiado pela CFEM, porém o governador, Marconi Perillo, é cauteloso quando fala em aumento dessa alíquota. “Sempre que se cogita aumentar taxas, impostos, royalties e outros tributos, eu fico preocupado. O Brasil já tem uma carga tributária elevadíssima (correspondente a quase 40% do PIB). É preciso, portanto, buscar o equilíbrio para que municípios e estados aumentem suas receitas, mas sem impedir as mineradoras de expandir os negócios e vender seus produtos com competitividade”, destaca.

Já Simão Jatene, governador do Pará, o segundo estado que mais arrecadou com a CFEM em 2010, defende abertamente o aumento da alíquota e apresenta até o que pode ser a solução para derrubar a resistência das mineradoras. “Podemos estabelecer um piso, a partir do qual as empresas terão de partilhar os resultados. É claro que, se o mercado internacional estiver reprimido e o valor do piso for alcançado, haverá mecanismos para reduzir a cobrança, o que é eticamente correto. A economia moderna permite uma infinidade de alternativas para evitar a sangria das companhias”, argumenta.

Alternativas estaduais

Enquanto o novo Código de Mineração não chega, pouco a pouco aparecem iniciativas estaduais para taxar a exploração mineral. Grandes estados produtores de minério basicamente para exportação começam a se mobilizar.

As assembleias legislativas de Minas Gerais e do Pará, por exemplo, estão votando a criação de uma taxa sobre a exploração de minérios. Se for aprovada, ela pode representar um acréscimo em torno de R$ 500 milhões por ano no orçamento de Minas e R$ 800 milhões no do Pará.

Competitividade internacional

Os empresários concordam que a mineração precisa, sim, e com urgência de uma legislação mais moderna. Eles reivindicam ainda a realização de pesquisas geológicas mais detalhadas sobre localização das reservas minerais e medidas para combater a falta de mão de obra no setor.

“É necessário investir em instrumentos de créditos para a evolução dos negócios e, por fim, deve haver uma reforma da tributação que hoje incide sobre o setor. O Brasil, infelizmente, é um dos líderes mundiais da tributação”, acrescenta o presidente do Ibram, Camilo Penna.

Se continuar como está, argumentam as mineradoras, o País vai perder competitividade no mercado internacional e deixar de ser atrativo para novos investidores exatamente no momento em que o mundo passa por um novo ciclo de prosperidade na mineração.

Toda a cadeia produtiva sente os efeitos da expansão do mercado e seus consequentes gargalos. No caso dos minerais mais competitivos, como o ferro, o transporte é feito basicamente por ferrovias da iniciativa privada, que têm dificuldade em atender a crescente demanda para levar o produto da mina até os portos para a exportação. “Um dos grandes problemas é encontrar fornecedores que cobrem preços justos. Além disso, há pouca oferta de mão de obra qualificada, mesmo nas tarefas mais simples”, aponta Eduardo Parente, presidente da MRS, concessionária responsável pela exploração do transporte ferroviário de cargas nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

Agência reguladora

Outra proposta importante relacionada à mineração, bem mais consensual, é a transformação do DNPM em uma agência reguladora para o setor. “Essa é uma opção que o Estado já fez em outras áreas; apenas falta simetria para a mineração. Se funciona assim com a energia elétrica, o petróleo e os transportes, por exemplo, por que não com a mineração?”, indaga Jaime Martins. O deputado informa que a futura agência deverá ter entre suas atribuições promover os processos licitatórios e fiscalizar as concessões de exploração mineral no País.

* Reportagem produzida em parceria entre a TV, a Rádio e a Agência Câmara.

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