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DAN08-Diário da II Série de 9 de Janeiro de 2025Carta: Do Gabinete do Primeiro-Ministro e Chefe do Governo. Do Primeiro-Ministro e Chefe do Governo. Relatório da Comissão de Seguimento da Implementação da Lei da Paridade sobre a Aplicação da Lei n.º 11/2022 – Lei da Paridade, 2022– 2024.
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