2.ª Sessão Legislativa

DAN01 - Reunião Plenária de 26 de Abril de 2023

A Sra. Presidente declarou aberta a sessão às 9 horas e 15 minutos. Procedeu-se ao Debate sobre o Estado da Nação, requerido pelo XVIII Governo Constitucional. O Primeiro-Ministro e Chefe do Governo (Patrice Emery Trovoada) procedeu à leitura do discurso de introdução ao debate.

DAN02 - Reunião Plenária de 27 de Abril de 2023

Procedeu-se ao Debate de Urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do MLSTP/PSD, com base no artigo n.º 88.º do Regimento da Assembleia Nacional. Em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Arlindo Barbosa falou sobre a recusa, pela Sra. Presidente, tanto do direito a resposta, como a defesa da honra, dos Srs. Deputados, na Sessão anterior...

DAN03 - Reunião Plenária de 27 de Abril de 2023

Ordem do dia. – Foi aprovado, na generalidade, especialidade e em votação final global, os Textos Finais das Propostas de Resolução n.ºs 6 e 7/XII/1.ª/2023 – Assentimento para que o Presidente da República autorize a entrada e permanência dos Navios Patrulhas «NPR Setúbal» e «NPR Centauro» da Marinha Portuguesa nas nossas águas territoriais...

DAN04 - Reunião Plenária de 20 de Maio de 2023

Ordem do dia. – O Plenário procedeu à apreciação e aprovação, na generalidade, especialidade e em votação final global, do texto final da Proposta de Resolução n.º 11/XII/2.ª/2023 – Assentimento para que o Presidente da República autorize a entrada nas águas sob jurisdição nacional do Navio Borsini da Marinha Militar Italiana e também do Projecto de Resolução n.º 31/XII/2.ª/2023 – Substituição do representante designado pelo Conselho Superior Judiciário no Conselho Superior de Imprensa,...

DAN05 - Reunião Plenária de 24 de Maio de 2023

O Líder Parlamentar do MLSTP/PSD apresentou uma nota prévia de repúdio. Deu-se início ao debate e apreciação conjuntos, na generalidade, das Propostas de Lei n.º 01/XII/1.ª/2023 – Lei das Grandes Opções do Plano (GOP) para o Ano Económico 2023 e n.º 02/XII/1.ª/23 – Orçamento Geral do Estado (OGE) para o Ano Económico 2023, após a apresentação das Propostas, pelo Primeiro-Ministro, Patrice Emery Trovoada, e do Parecer da 2.ª Comissão Especializada Permanente, pelo Sr. Deputado José Maria Barros (MLSTP/PSD),...

DAN06 - Reunião Plenária de 25 de Maio de 2023

Concluiu-se o debate e apreciação conjuntos e aprovou-se, na generalidade, as Propostas de Lei n.º 01/XII/1.ª/2023 – Lei das Grandes Opções do Plano (GOP) para o Ano Económico 2023 e n.º 02/XII/1.ª/23 – Orçamento Geral do Estado (OGE) para o Ano Económico 2023,...

DAN07 - Reunião Plenária de 26 de Maio de 2023

O Plenário iniciou a apreciação conjunta, na especialidade, das Propostas de Lei n.º 01/XII/1.ª/2023 – Lei das Grandes Opções do Plano (GOP) para o Ano Económico 2023 e n.º 02/XII/1.ª/23 – Orçamento Geral do Estado (OGE) para o Ano Económico 2023,...

DAN08 - Reunião Plenária de 29 de Maio de 2023

Deu-se continuidade ao debate e apreciação conjuntos e aprovou-se, na especialidade, as Propostas de Lei n.º 01/XII/1.ª/2023 – Lei das Grandes Opções do Plano (GOP) para o Ano Económico 2023 e n.º 02/XII/1.ª/23 – Orçamento Geral do Estado (OGE) para o Ano Económico 2023, analisando os orçamentos dos Ministérios das Infra-estruturas, Recursos Naturais e Ambiente e do Planeamento, Finanças e Economia Azul.

DAN09 - Reunião Plenária de 2 de Junho de 2023

Ordem do dia. – O Plenário procedeu à apreciação e aprovação, na generalidade, especialidade e votação final global do texto final do Projecto de Lei Interpretativa Relativa ao Sistema Judiciário.

DAN10 - Reunião Plenária de 16 de Junho de 2023

Ordem do dia. – O Plenário procedeu à discussão e votação, na generalidade, especialidade e final global dos Projectos de Resolução n.ºs 34/XII/2.ª/2023 – Assentimento para que o Presidente da República possa se ausentar do Território Nacional com destino à República Portuguesa, 35/XII/2.ª/2023 – Assentimento para que o Presidente da República possa se ausentar do Território Nacional com destino à República do Gabão,...

DAN11 - Reunião Plenária de 29 de Junho de 2023

Composta a Comissão de Verificação de Mandatos e feito o apuramento da lista dos candidatos eleitos, foi apresentado o relatório pela Presidente da Comissão, Dayanara Mendes (Lembá) e lido os requerimentos de apresentação das candidaturas, pela Secretária (Elcy Benguela),...

DAN12 - Reunião Plenária de 30 de Junho de 2023

...No seu discurso, a Presidente eleita comprometeu-se em tudo fazer em defesa dos direitos das crianças e jovens; apelou à colaboração de todos os parceiros e apoiantes do Parlamento Infanto-Juvenil, para a concretização dos anseios do Parlamento Infanto-Juvenil, desenvolvendo acções em benefício das crianças. Disse também que o tema escolhido para esta Legislatura, Violência nas Escolas, é uma oportunidade para reflexão e debate e para retirar recomendações que poderão pôr fim a este flagelo...

DAN13 - Reunião Plenária de 1 de Agosto de 2023

...Ordem do dia. – O Plenário aprovou, na generalidade, especialidade e em votação final global, o Projecto de Resolução n.º 38/XII/2.ª/2023 – Assentimento para o Presidente da República se ausentar do Território Nacional, com destino à República Unida da Tanzânia. Usaram da palavra os Srs. Deputados Gabdulo Quaresma (MLSTP/PSD) e Danilo Santos (MLSTP/PSD)...

DAN14 - Reunião Plenária de 2 de Agosto de 2023

...Foi discutido aprovado, na generalidade, o Projecto de Lei n.º 2/XII/2.ª/2023 – Alteração à Lei n.º 1/2019, de 14 de Novembro, Lei Orgânica e de Processos do Tribunal de Contas. Foram aprovados, na generalidade, especialidade e em votação final global, os Projectos de Resolução n.º 39/XII/2.ª/2023 – Eleição de um novo Representante da Assembleia Nacional no Conselho Superior de Magistratura do Ministério Público; n.º 40/XII/2.ª/2023 – Eleição de um Representante da Assembleia Nacional no Conselho Superior dos Magistrados Judiciais,...

DAN15 - Reunião Plenária de 10 de Agosto de 2023

...Ordem do dia. – Foi aprovado, em votação final global, o Projecto de Lei n.º 02/XII/2.ª/2023 – Lei de Alteração à Lei n.º 11/2019, de 4 de Novembro – Lei Orgânica e de Processos do Tribunal de Contas, após a leitura do relatório de discussão e votação na especialidade, pelo Deputado Arlindo Santos (ADI). O Plenário aprovou ainda, na generalidade, especialidade e em votação final global, o Projecto de Lei 03/XII/2.ª/2023 – Lei Temporária sobre os Incentivos aos Investimentos, tendo dado entrada na Mesa o requerimento de avocação ao Plenário da discussão votemos global,...