DAN04 - Reunião Plenária de 20 de Maio de 2023

Ordem do dia. – O Plenário procedeu à apreciação e aprovação, na generalidade, especialidade e em votação final global, do texto final da Proposta de Resolução n.º 11/XII/2.ª/2023 – Assentimento para que o Presidente da República autorize a entrada nas águas sob jurisdição nacional do Navio Borsini da Marinha Militar Italiana e também do Projecto de Resolução n.º 31/XII/2.ª/2023 – Substituição do representante designado pelo Conselho Superior Judiciário no Conselho Superior de Imprensa,...

DAN04_IS.pdf — PDF document, 458Kb