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Diários da AN
XI Legislatura
II Série
8.ª Sessão Legislativa
DAN14 - Diário da II Série de 15 de Julho de 2022
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DAN14 - Diário da II Série de 15 de Julho de 2022Proposta de Lei n.º 38/XI/8.ª/2022 – Lei-quadro da Estratégia de Transição para a Economia Azul. Pareceres da 2.ª Comissão Especializada Permanente relativo à Proposta de Lei: N.º 37/XI/8.ª/2022 – Alteração à Lei 4/2012, de 11 de Janeiro, Lei de Base do Programa Nacional de Alimentação e Saúde Escolar. N.º 38/XI/8.ª/2022 – Lei-quadro da Estratégia de Transição para a Economia Azul.
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DAN14_IIS.pdf
