4.ª Sessão Legislativa

DAN01 - Diário da II Série de 12 de Julho de 2020: Carta do Presidente do Tribunal Constitucional ao Presidente da Assembleia Nacional. Parecer sobre o pedido de Fiscalização Sucessiva Abstracta da Constitucionalidade e da Legalidade da norma do artigo 2.º da lei 4/2020, de 21 de Abril – Lei sobre Medidas Orçamentais Extraordinárias, no anexo 1, alínea l) por atentar contra os artigos 15.º, 43.º alínea h) do artigo 98.º e 100.º da Constituição da República.
DAN02 - Diário da II Série de 30 de Junho de 2020: Carta do Conselho Superior de Magistrados Judiciais ao Presidente da Assembleia Nacional. Parecer da 1.ª Comissão relativo: À Incompatibilidade ou não do Senhor Deputado Domingos Boa Morte, como representante do Presidente da República no Conselho Superior de Magistrados Judiciais. Ao Projecto de Lei n.º 15/XI/3.ª/2020 – Projecto de alteração à Lei n.º 4/2010, de 18 de Junho – Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma do Príncipe.
DAN03 - Diário da II Série de 1 de Julho de 2020: Proposta de Resolução n.º 38/XI/4.ª/2020 – Revisão do Tratado que institui a Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC).
DAN04 - Diário da II Série de 7 de Junho de 2020: Projecto de Lei: N.º 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22/XI/4.ª/2020.
DAN05 - Diário da II Série de 17 de Junho de 2020: Proposta de Lei n.º 15/XI/4.ª/2020 – Lei de Rectificação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano de 2020. Relatório da Execução Orçamental do 1.º Trimestre do exercício do ano 2020.
DAN06 - Diário da II Série de 24 de Julho de 2020: Proposta de Lei n.º 16/XI/4.ª/2020 – Rectificação das Grandes Opções do Plano (GOP) para o Ano Económico de 2020.
DAN07 - Diário da II Série de 30 de Julho de 2020: Relatório da 2.ª Comissão Especializada Permanente sobre Análise e Votação na Especialidade do Projecto de Lei n.º 10/XI/2.ª/2019 – Lei sobre Medidas para a Redução do Uso de Sacos de Plástico em São Tomé e Príncipe. Texto Final do Projecto de Lei n.º 10/XI/2.ª/2019 – Lei sobre Medidas para a Redução do Uso de Sacos de Plástico em São Tomé e Príncipe.
DAN08 - Diário da II Série de 30 de Julho de 2020: Pareceres relativos às Propostas de Lei n.ºs 15 e 16/XI/4.ª/2020 – Lei do Orçamento Geral do Estado Rectificativo e das Grandes Opcções do Plano para o Ano Económico 2020: Da 1.ª Comissão Especializada Permanente. Da 2.ª Comissão Especializada Permanente. Da 3.ª Comissão Especializada Permanente. Da 4.ª Comissão Especializada Permanente. Da 5.ª Comissão Especializada Permanente.
DAN09 - Diário da II Série de 31 de Julho de 2020: Requerimento n.º 09/XI/4.ª/2020 – Solicita o Debate sobre a Moção de Censura ao XVII Governo Constitucional, liderado pelo Sr. Jorge Lopes Bom Jesus.
DAN09(suplemento) - Diário da II Série de 31 de Julho e 2020: Projecto de Moção de Censura n.º 1/XI/4.ª/2020 – Apresentada ao XVII Governo Constitucional.
DAN10 - Diário da II Série de 31 de Junho de 2020: Projecto de lei: N.º 23/XI/4.ª/2020 – Nova Lei-Quadro e Eleitoral das Autarquias Locais. N.º 24/XI/4.ª/2020 – Nova Lei do Gabinete Técnico Eleitoral.
DAN11 - Diário da II Série de 10 de Junho de 2020: Relatório da 3.ª Comissão Especializada Permanente sobre a Discussão e Votação na Especialidade: Da Proposta de Lei n.º 10/XI/3.ª/2020 – Lei-Quadro da Educação Especial em São Tomé e Príncipe. Do Projecto de Lei n.º 11/XI/3.ª/2020 – Lei de Comercialização de Substitutos do Leite Materno. Texto Final: Da Proposta de Lei n.º 10/XI/3.ª/2019 – Lei-Quadro da Educação Especial em São Tomé e Príncipe. Do Projecto de Lei n.º 11/XI/3.ª/2020 – Lei de Comercialização de Substitutos do Leite Materno.
DAN12 - Diário da II Série de 10 de Agosto de 2020: Propostas de Resolução: N.º 33, 34 e 35/XI/3.ª/2020. Texto Final da Proposta de Resolução: N.º 33, 34, 35/XI/3.ª/2020 e N.º 38/XI/4.ª/2020. Projecto de Voto de Pesar: N.º 8, 9, 10 e 11/XI/4.ª/2020
DAN13 - Diário da II Série de 11 de Agosto de 2020: Proposta de Lei n.º 17/XI/4.ª/2020 – Segunda Alteração à Lei n.º 1/2009, alterada pela Lei n.º 3/2017, de 22 de Março de 2017 – Código Aeronáutico.
DAN14 - Diário da II Série de 12 de Agosto de 2020: Projecto de Lei n.º 15/XI/3.ª/2020 – Alteração à Lei n.º 4/2010, de 18 de Junho – Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma do Príncipe. Projecto de Resolução n.º 68/XI/4.ª/2020 – Plano Estratégico da Assembleia Nacional para 2020-2023. Proposta de Lei n.º 18/XI/4.ª/ 2020 – Nova Lei da Televisão. Parecer da 1.ª Comissão Especializada Permanente relativo à Proposta de Lei n.º 18/XI/4.ª/2020 – Nova Lei da Televisão.
DAN15 - Diário da II Série de 19 de Agosto de 2020: Requerimento do Candidato Eleito Ayres António Major – Cessação da suspensão do mandato. Parecer da 1.ª Comissão Especializada Permanente sobre o Pedido de Cessação da Suspensão de Mandato do candidato eleito, Ayres António Major. Acta n.º 14/CCDDH-AN/2020 da 4.ª Comissão Especializada Permanente com os Presidentes das Comissões Especializadas. Projecto de Voto de Pesar n.º 12/XI/4.ª/2020 – Pelo desaparecimento físico do Sr. António Menezes da Trindade.
DAN16 - Diário da II Série de 9 de Setembro de 2020: Projecto de Lei n.º 26/XI/4.ª/2020 – Primeira alteração à Lei n.º 6/2012, de 6 de Agosto que aprova o Código Penal.
DAN17 - Diário da II Série de 11 de Setembro de 2020: Projecto de Lei: N.º 25/XI/4.ª/2020 – Primeira alteração à Lei n.º 9/18 – Lei de Base de Saúde. N.º 27/XI/4.ª/2020 – Contra o Furto nas Parcelas Agrícolas. Projecto de Resolução n.º 71/XI/4.ª/2020 – Autorização para que o Sr. Deputado Alexandre da Conceição Guadalupe seja ouvido na qualidade de testemunha.
DAN18 - Diário da II Série de 15 de Setembro de 2020: Relatório de actividades da Assembleia Nacional, 3.ª Sessão Legislativa da XI Legislatura.
DAN19 - Diário da II Série de 18 de Setembro de 2020: Projecto de Voto de Pesar n.º 13/XI/4.ª/2020 – Pelo Passamento Físico do Sr. Deputado Manuel Vicente.
DAN20 - Diário da II Série de 8 de Outubro de 2020: Mensagem do Presidente da República ao Presidente da Assembleia Nacional – Informa sobre a sua ausência do País a partir do dia 3 de Outubro com destino a Portugal. Mensagem do Presidente da República ao Presidente da Assembleia Nacional – informa sobre a necessidade de permanecer fora do País por mais algum tempo.
DAN21 - Diário da II Série de 13 de Outubro de 2020: Projecto de Resolução: N.º 69/XI/4.ª/2020 – Autorização para que as Comissões Especializadas Permanentes funcionem durante o período das férias parlamentares. N.º 70/XI/4.ª/2020 – Alteração à Resolução n.º 75/XI/4.ª/2020 – Criação da Nova Estrutura e Composição da Aliança Parlamentar para a Segurança Alimentar e Nutricional (APSAN).