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DAN35-Diário da II Série de 26 de Março de 2019Proposta de Resolução - N.º 9 e 16/XI/1.ª/2019. Textos Finais das Propostas de Resolução - N.º 8, 9, 10, 14 e 16/XI/1.ª/2019. Pareceres da 1.ª Comissão Relativos às Propostas de Resolução: – N.º 9, 14 e 16/XI/1.ª/2019. Carta do Ministro da Presidência do Conselho de Ministro e dos Assuntos Parlamentares. Votos de Pesar – N.º 5/X/1.ª/2019, N.º 06/XI/2019 .
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