DAN28 - Diário da II Série de 13 de Janeiro de 2017

Parecer da 4.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional sobre as Propostas de lei n.ºs: 17 e 18, as Grandes Opções de Plano e Orçamento Geral do Estado GOP e OGE, para o ano económico 2017. Carta do Presidente da Comissão Eleitoral Nacional ao Presidente da Assembleia Nacional – Pede autorização para que o actual Presidente e o Secretário continuem no exercício das suas funções até o início oficial das actividades da próxima Comissão Eleitoral Nacional.

DAN28_IIS.pdf — PDF document, 47Kb