DAN10 - Diário da II Série de 16 de Fevereiro de 2015

Carta do Grupo Parlamentar do MLSTP/PSD – Remete ao Presidente da Assembleia a declaração de voto do MLSTP/PSD sobre a alteração do Estatuto dos Deputados. Parecer da 1.ª Comissão relativo ao requerimento do Grupo Parlamentar do Partido PCD, propondo que a designação do Presidente e Secretário da Comissão Eleitoral Nacional fosse por via de concurso público. Regimento da 3.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional. Carta do Primeiro-Ministro e Chefe do Governo ao Presidente da Assembleia Nacional.

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