2.ª Sessão Legislativa

DAN01 - Diário da II Série de 18 de Abril de 2010

Projecto de Lei n.º 03/IX/2011 - Alteração à Lei 2/90 - Lei do Recenseamento e do Sufrágio Eleitoral. Projecto de Resolução n.º 05/IX/2010-Constituição da Comissão Permanente da Assembleia Nacional para a IX Legislatura. Resolução n.º20/IX/2011- Constituição da Comissão Permanente da Assembleia Nacional para a IX Legislatura.

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DAN02 - Diário da II Série de 18 de Abril de 2011

Propostas de Lei: - N.º13/IX/2011 – Novo Código Penal. - N.º14/IX/2011-Acesso ao Direito Assistência Judiciária.

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DAN03 - Diário da II Série de 12 de Maio de 2011

Proposta de Lei n.º 15/IX/2011 – Lei de Base da Concorrência.Proposta de Resolução: N.º 05/IX/2011 e N.º 06/IX/2011. Relatório de aprovação na especialidade do Projecto de Lei n.º 03/IX/2011. Texto Final da Nona alteração à Lei n.º 2/90 - Lei do Direito de Sufrágio e do Recenseamento Eleitoral.

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DAN04 - Diário da II Série de 27 de Junho de 2011

Resolução:- N.º 21/IX/2011, -N.º 22/IX/2011. Proposta de Resolução n.º 05/IX/2011.

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DAN06 - Diário da II Série de 25 de Agosto de 2011

Projecto de Resolução: - N.º 25/IX/11, - N.º 26/IX/11.

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DAN07 - Diário da II Série de 2 de Setembro de 2011

Resolução n.º 24/IX/2011- Que convocada uma reunião plenária da Assembleia Nacional para a posse do Presidente da República eleito.

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DAN08 - Diário da II Série de 12 de Setembro de 2011

Mensagem do Presidente da República. Projecto de Resolução n.º 24/IX/2011. Resolução n.º 25/IX/2011.

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DAN09 - Diário da II Série de 12 de Setembro de 2011

Projecto de Lei n.º 4/IX/2011 – Alteração do Regulamento do Código da Estrada.

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DAN10 - Diário da II Série de 5 de Outubro de 2011

Resolução: - N.º 22/IX/11, - N.º 23/IX/11, - N.º 24/IX/11, - N.º 25/IX/11, - N.º 26/IX/11, - N.º 27/IX/11.

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DAN11 - Diário da II Série de 17 de Outubro de 2011

Texto Final da Proposta de Lei: - N.º 05/IX/2011, - N.º 06/IX/2011, - N.º 07/IX/2011. Relatório relativo a Proposta de Lei: - N.º 05/IX/2011, - N.º 06/IX/2011, - N.º 07/IX/2011. Parecer da 1.ª Comissão Especializada Permanente da Assembleia Nacional Relativo a: Proposta de Resolução: - N.º/ 1IX/11, - N.º 3/IX/11. Proposta de Lei: - N.º 09/IX/11, - N.º 10/IX/11, - N.º 11/IX/11, - N.º 13/IX/11, - N.º 14/IX/11, - N.º 15/IX/11.

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