LOA 2016 - Proposta do Poder Executivo - Informações Complementares
PL nº 7/2015-CN
Informações Complementares ao PLOA 2016 encaminhadas pelo Poder Executivo
Informações Complementares relacionadas no Anexo II do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016.
Art. 10. O Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional até quinze dias após o envio do Projeto de Lei Orçamentária de 2016, exclusivamente em meio eletrônico, demonstrativos, elaborados a preços correntes, contendo as informações complementares relacionadas no Anexo II.
Anexo II
- Relação das Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2016