Brasão da República CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
EMENDAS AO PLN 0009/2020
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021
Espelho de Emendas de Inclusão de Meta

Emenda - 36820001

Autor:Júlio Delgado
Partido:PSB  UF:MG  Localidade:Minas Gerais

Programa

5018 - Atenção Especializada à Saúde

Ação

20G8 - Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários

Tipo de Ação

Atividade

Produto

Atendimento realizado

Unidade de Medida

unidade

Meta

30000000

Justificativa

O Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF, destinado à reestruturação e revitalização dos hospitais das universidades federais, integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do decreto 10.434 de 21 de julho de 2020 prevê no seu art. 3º VI - aprimoramento das atividades hospitalares vinculadas ao ensino, pesquisa e extensão e à assistência à saúde, com base em avaliação permanente e incorporação de novas tecnologias em saúde; e VII - manutenção de condições adequadas de funcionamento dos hospitais universitários federais." Em consonância com as diretrizes propostas, a ampliação do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora, prevê sistematizar as ações de ensino/aprendizagem, já em atividade dentro do Hospital, bem como propor outras, respeitada a política de ensino vigente na UFJF; apresentar um modelo organizacional de gestão que integre as diversas áreas correlatas ao ensino/aprendizagem no campo da saúde e fomentar a produção técnica de ações que contribuam para o desenvolvimento institucional do Hospital Universitário. O HU da UFJF, como hospital de ensino, tem como oferecer condições apropriadas e adequadas para a prática de alunos de graduação oriundos das diversas unidades acadêmicas da área de saúde, promover a educação permanente, a integração interdisciplinar das atividades docentes, assistenciais e de apoio à pesquisa e extensão, e implantar o ensino de pós-graduação visando preparar profissionais aptos a prestar assistência à saúde da população em consonância com o Sistema Único de Saúde – SUS. Os Hospitais Universitários são unidades de saúde, capazes de prestar serviços altamente especializados, com qualidade e tecnologia de ponta à população garantindo, também, o suporte técnico necessário aos programas mantidos por diversos centros de referência estaduais ou regionais e à gestão de sistemas de saúde pública, de alta complexidade e de elevados riscos e custos operacionais e devem constituir-se no referencial das práticas de ensino, pesquisa e assistência para os docentes, discentes e técnico. Destaco que o município de Juiz de Fora encontra - se às margens da BR 040, distando do estado do Rio de Janeiro em, aproximadamente, 50 Km, o que propicia, por esta proximidade, a demanda das urgências em saúde pública regional do estado vizinho ser canalizadas, principalmente dos municípios menores, para Juiz de Fora, bem como os referenciados pela Rede de Urgência e Emergência (SAMU) dos acidentes ocorridos na BR 040. Dessa forma, a ampliação do HU da UFJF propiciará um atendimento de qualidade, bem como a ampliação da rede de assistência médico-hospitalar na Zona da Mata mineira e outras regiões, além de diminuir os impactos ocasionados na saúde pública com a pandemia do COVID -19, com a oferta de um maior número de leitos para atendimentos de média e alta complexidade e a melhoria na qualidade de prestação de serviços públicos de saúde.