Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 3, DE 04/04/2025
EMENTA: Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos na Câmara dos Deputados
Texto Atualizado
Formato: Documento em docx 
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 4/4/2025, Página 17 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Portaria nº 8 de 9 de Setembro de 2025 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Alteração). Art. 1º, "caput", Incisos VIII, XI-A .
- Portaria nº 6 de 12 de Junho de 2025 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Acréscimo de Inciso). Art. 1º, V-A .
- Portaria nº 5 de 29 de Abril de 2025 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Acréscimo de Inciso). Art. 1º, "caput", inciso IV-A .
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Divulgação - Calendário - Feriado - Ponto facultativo