Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 162, DE 06/06/2024

EMENTA: Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito administrativo da Câmara dos Deputados.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 7/6/2024, Página 13 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (Câmara dos Deputados) - Criação - Prevenção - Assédio moral nas relações de trabalho e no serviço público - Assédio sexual - Discriminação no trabalho - Servidor público - Trabalhador terceirizado - Estagiário - Jovem aprendiz - Prestador de serviço - Colaborador