Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 162, DE 06/06/2024
EMENTA: Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito administrativo da Câmara dos Deputados.
Texto Atualizado
Formato: Documento em docx 
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 7/6/2024, Página 13 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Portaria nº 186 de 28 de Outubro de 2025 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Acréscimo de Inciso). Art. 6º, § 3º, incisos I a V .
- Portaria nº 186 de 28 de Outubro de 2025 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 6º, §§ 5º a 8º ; Art. 8º, §§ 1º e 2º .
- Portaria nº 186 de 28 de Outubro de 2025 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Alteração). Art. 5º, "caput", §§ 1º, 2º e 3º ; Art. 6º, "caput", §§ 1º, 2º, 3º, e 4º ; Art. 7º ; Art. 8º, "caput" .
- Portaria nº 186 de 28 de Outubro de 2025 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Revogação Parcial). Art. 15, Parágrafo único .
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (Câmara dos Deputados) - Criação - Prevenção - Assédio moral nas relações de trabalho e no serviço público - Assédio sexual - Discriminação no trabalho - Servidor público - Trabalhador terceirizado - Estagiário - Jovem aprendiz - Prestador de serviço - Colaborador