Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 186, DE 28/10/2025

EMENTA: Altera a Portaria nº 162, de 6 de junho de 2024, que instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito administrativo da Câmara dos Deputados.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 29/10/2025, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (Câmara dos Deputados) - Alteração - Programa de Valorização do Servidor (Pró-Ser) - Responsabilidade - Ações - Acolhimento (saúde) - Escuta especializada - Orientação - Vítima - Anuência - Denúncia - Formalização - Ouvidoria Parlamentar - Encaminhamento - Registro - Diretoria-Geral (DG) - Remessa - Processo administrativo