Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 3, DE 30/04/2021
EMENTA: Regulamenta a delegação de acesso para uso do Sistema de Identificação de Visitantes e estabelece quantitativo máximo de convidados por gabinetes e órgãos com titularidade parlamentar durante o período de vigência das medidas de prevenção à infecção e à propagação do Covid-19.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 4/5/2021, Página 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Portaria nº 1 de 13 de Abril de 2022 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Revogação).
- Portaria nº 4 de 20 de Agosto de 2021 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Alteração). Art. 4º, incisos I, II e IV, alínea "b" .
- Portaria nº 4 de 20 de Agosto de 2021 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Acréscimo de Artigo). Art. 5º-A .
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Regulamentação - Delegação de acesso - Uso - Sistema de Identificação de Visitantes (SIVIS) - Quantitativo - Máximo - Convidado - Gabinete parlamentar - Órgão da Câmara dos Deputados - Titularidade - Parlamentar - Período - Vigência - Medida de prevenção - Infecção - Propagação - Coronavírus