Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 3, DE 30/04/2021

EMENTA: Regulamenta a delegação de acesso para uso do Sistema de Identificação de Visitantes e estabelece quantitativo máximo de convidados por gabinetes e órgãos com titularidade parlamentar durante o período de vigência das medidas de prevenção à infecção e à propagação do Covid-19.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 4/5/2021, Página 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria

Situação: Revogada

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Regulamentação - Delegação de acesso - Uso - Sistema de Identificação de Visitantes (SIVIS) - Quantitativo - Máximo - Convidado - Gabinete parlamentar - Órgão da Câmara dos Deputados - Titularidade - Parlamentar - Período - Vigência - Medida de prevenção - Infecção - Propagação - Coronavírus