Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 4, DE 20/08/2021
EMENTA: Altera a Portaria n° 3, de 29/04/2021, que regulamenta a delegação de acesso para uso do Sistema de Identificação de Visitantes e estabelece quantitativo máximo de convidados por gabinetes e órgãos com titularidade parlamentar durante o período de vigência das medidas de prevenção à infecção e à propagação do Covid-19.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 24/8/2021, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Regulamentação - Delegação de acesso - Uso - Sistema de Identificação de Visitantes (SIVIS) - Quantitativo - Máximo - Convidado - Gabinete parlamentar - Órgão da Câmara dos Deputados - Titularidade - Parlamentar - Acesso - Dependente legal - Departamento Médico (DEMED) - Período - Vigência - Medida de prevenção - Infecção - Propagação - Coronavírus