Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 79, DE 23/03/2020

EMENTA: Regulamenta o disposto no Ato da Mesa nº 118, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara dos Deputados.

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Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra - 23/3/2020, Página 3 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 24/3/2020, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Saúde pública - Prevenção - Procedimento - Pandemia do Coronavírus - Proteção - Infecção - Propagação
SERVIDOR PÚBLICO - Responsabilidade - Cargo público - Emprego público - Quarentena (administração pública) - Trabalho à distância - Presença física