Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 46, DE 10/02/2021

EMENTA: Regulamenta o disposto no Ato da Mesa nº 118, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 10/2/2021, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Regulamentação - Procedimento - Prevenção - Infecção - Propagação - Pandemia do Coronavírus - Trabalhador terceirizado - Grupo de risco - Afastamento - Substituição - Atividade - Incompatibilidade - Trabalho a distância