Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 206, DE 02/09/2015
EMENTA: Regulamenta o Ato da Mesa nº 25, de 06 de maio de 2015, que dispõe sobre a delegação de acesso a sistemas de informação.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 3/9/2015, Página 2931 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Portaria nº 1 de 27 de Fevereiro de 2023 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 3 de 30 de Abril de 2021 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação).
- Portaria nº 1 de 12 de Fevereiro de 2021 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Alteração). Anexo único .
- Portaria nº 4 de 15 de Outubro de 2020 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Alteração). Anexo único .
- Portaria nº 1 de 10 de Junho de 2020 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação).
- Portaria nº 1 de 28 de Abril de 2020 (Câmara dos Deputados. Secretaria-Geral da Mesa) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 8 de 9 de Outubro de 2019 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Alteração). Anexo .
- Portaria nº 4 de 30 de Maio de 2019 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Alteração). Anexo .
- Portaria nº 3 de 28 de Novembro de 2017 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Alteração). Anexo único .
- Portaria nº 149 de 6 de Outubro de 2016 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Alteração). Art. 5º ; Art. 10 .
- Portaria nº 149 de 6 de Outubro de 2016 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 3º, § 3º ; § 4º .
- Portaria nº 149 de 6 de Outubro de 2016 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Exclusão de Item). Anexo ; CotaME .
- Decisão nº 1 de 30 de Março de 2016 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Prorrogação de Prazo). Art. 13 .
