Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECISÃO Nº 1, DE 30/03/2016

EMENTA: Dispõe sobre a delegação de acesso a sistemas de informação.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 30/3/2016, Página 822 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Termo de Delegação de Acesso - Sistema de informação - Prorrogação - Prazo - Encaminhamento - Deputado federal - Penalidade - Descredenciamento - Servidor público civil - Secretário parlamentar - Cargo de natureza especial (CNE)