Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 41, DE 04/12/1983

EMENTA: Dispõe sobre a retribuição por comparecimento a sessão conjunta do Congresso Nacional ou extraordinária da Câmara dos Deputados.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 2/12/1983, Página 1983 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 6/12/1983, Página 2011 (Republicação)
Origem: Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DESPESA PÚBLICA - PAGAMENTO - RETRIBUIÇÃO - SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - Critério - Percentual - Limitação - Remuneração - Vencimentos - Referência salarial
CARGO EM COMISSÃO - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - Direção e Assessoramento Superior (DAS)
CARGO EFETIVO - Diretor - Servidor público
EMPREGADO - Tabela Permanente
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO - Competência - Diretor-Geral - Incorporação - Aposentado