Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 41, DE 04/12/1983
EMENTA: Dispõe sobre a retribuição por comparecimento a sessão conjunta do Congresso Nacional ou extraordinária da Câmara dos Deputados.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 2/12/1983, Página 1983 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 6/12/1983, Página 2011 (Republicação)
Origem:
Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Portaria nº 568 de 31 de Dezembro de 2012 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar). Art. 1º, § 1º .
- Portaria nº 39 de 12 de Dezembro de 1991 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Alteração). Art. 1º, § 1º .
- Portaria nº 8 de 6 de Novembro de 1987 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 1º, § 3º ; § 4º .
- Portaria nº 8 de 6 de Novembro de 1987 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Alteração). Art. 1º, incisos III e IV ; § 1º ; § 2º ; Art. 2º .
