Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 39, DE 12/12/1991

EMENTA: Altera a Portaria nº 41, de 1983.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 13/12/1991, Página 3276 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Administração de pessoal - Recursos humanos - Cargo em comissão - Função comissionada - Gratificação - Critério - Tempo - Exercício funcional - Pagamento - Adicional por serviço extraordinário - Sessão extraordinária - Sessão do congresso nacional