Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DE 09/09/2021
EMENTA: Institui Grupo de Trabalho destinado ao debate e à atualização do PL 442/91, que cria o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 10/9/2021, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato do Presidente de 30 de Novembro de 2021 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Prorrogação de Prazo).
- Ato do Presidente de 13 de Outubro de 2021 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Alteração da composição de membros).
- Ato do Presidente de 14 de Setembro de 2021 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Alteração da composição de membros). .
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Grupo de trabalho - Criação - Designação - Membro - Deputado federal - Debate - Atualização - Projeto de lei ordinária - Criação - Marco regulatório - Jogo - Brasil