Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DE 13/10/2021
EMENTA: Designa membro para o Grupo de Trabalho destinado ao debate e à atualização do PL 442/91, que cria o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 14/10/2021, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Grupo de trabalho - Designação - Membro - Deputado federal - Debate - Atualização - Projeto de lei ordinária - Criação - Marco regulatório - Jogo - Brasil