Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DE 14/09/2021

EMENTA: Designa membros para o Grupo de Trabalho destinado ao debate e à atualização do PL 442/91, que cria o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 16/9/2021, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Grupo de trabalho - Designação - Membro - Deputado federal - Debate - Atualização - Projeto de lei ordinária - Criação - Marco regulatório - Jogo - Brasil