O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no desempenho de suas atribuições regimentais,

     RESOLVE:

     Art. 1 ° Instituir Grupo de Trabalho destinado ao debate e à atualização do PL 442/91 , que cria o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil.

     Parágrafo único. O Grupo de Trabalho terá prazo de 90 (noventa) dias para concluir seus trabalhos, a contar da data da publicação do presente ato, prorrogáveis por igual período mediante solicitação do Coordenador do Grupo a esta Presidência.

     Art. 2º O Grupo de Trabalho, coordenado pelo Deputado BACELAR (PODE/BA), terá a seguinte composição:

     ■ Dep Bacelar (PODE/BA)
     ■ Dep Vermelho (PSD/PR)
     ■ Dep Leur Lomanto Júnior (DEM/BA)
     ■ Dep Felipe Carreras (PSB/PE)
     ■ Dep Bibo Nunes (PSL/RS)
     ■ Dep Newton Cardoso Jr (MDB/MG)
     ■ Dep Marx Beltrão (PSD/AL)
     ■ Dep Herculano Passos (MDB/SP)
     ■ Dep Otavio Leite (PSDB/RJ)
     ■ Dep Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE)

     Parágrafo único. A atividade de relatoria caberá ao Deputado FELIPE CARRERAS (PSB/PE).

     Art. 3° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR LIRA
Presidente