Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DE 17/12/2020
EMENTA: Institui Comissão de Juristas destinada a avaliar e propor estratégias normativas com vistas ao aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo estrutural e institucional no país.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 18/12/2020, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato do Presidente de 13 de Setembro de 2021 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Prorrogação de Prazo).
- Ato do Presidente de 15 de Junho de 2021 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Prorrogação de Prazo).
- Ato do Presidente de 29 de Março de 2021 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Prorrogação de Prazo).
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão de juristas - Criação - Composição - Designação - Membro - Presidente de Comissão - Ministro do Superior Tribunal de Justiça - Aperfeiçoamento - Legislação - Combate - Racismo estrutural - Racismo institucional