Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DE 29/03/2021
EMENTA: Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Juristas destinada a avaliar e propor estratégias normativas com vista ao aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo estrutural e institucional no país.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 30/3/2021, Página 96 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão de juristas - Aperfeiçoamento - Legislação - Combate - Racismo estrutural - Racismo institucional - Prazo - Funcionamento - Prorrogação