Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DE 13/09/2021
EMENTA: Prorroga até 19 de novembro de 2021 o prazo de funcionamento da Comissão de Juristas destinada a avaliar e propor estratégias normativas com vista ao aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo estrutural e institucional do país.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 16/9/2021, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão de juristas - Prorrogação - Prazo - Funcionamento - Aperfeiçoamento - Legislação - Combate - Racismo estrutural - Racismo institucional