Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DE 15/06/2021

EMENTA: Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo de funcionamento da Comissão de Juristas destinada a avaliar e propor estratégias normativas com vista ao aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo estrutural e institucional do país.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 17/6/2021, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão de juristas - Prorrogação - Prazo - Funcionamento - Aperfeiçoamento - Legislação - Combate - Racismo estrutural - Racismo institucional