Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DE 08/09/2020
EMENTA: Institui Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma da Lei nº 9.613/1998, que institui o delito de lavagem de capitais e dispõe sobre mecanismos de repressão à criminalidade econômica.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 10/9/2020, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato do Presidente de 6 de Maio de 2021 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Aditamento).
- Ato do Presidente de 29 de Dezembro de 2020 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Alteração da composição de membros).
- Ato do Presidente de 16 de Outubro de 2020 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Alteração da composição de membros).
- Ato do Presidente de 25 de Setembro de 2020 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Alteração da composição de membros).
- Ato do Presidente de 25 de Setembro de 2020 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Norma Complementar). .
- Ato do Presidente de 25 de Setembro de 2020 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Alteração da composição de membros).
- Ato do Presidente de 21 de Setembro de 2020 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Alteração da composição de membros). .
- Ato do Presidente de 18 de Setembro de 2020 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Alteração da composição de membros). .
- Ato do Presidente de 10 de Setembro de 2020 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Alteração da composição de membros). .
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão de juristas - Criação - Composição - Designação - Membro - Elaboração - Anteprojeto - Reforma - Lei de Lavagem de Dinheiro - Crime - Repressão - Criminalidade - Crime econômico