Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DE 21/09/2020
EMENTA: Designa integrantes para compor Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma da Lei n. 9.613/1998, que institui o delito de lavagem de capitais e dispõe sobre mecanismos de repressão à criminalidade econômica.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 22/9/2020, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão de juristas - Criação - Composição - Designação - Membro - Elaboração - Anteprojeto - Reforma - Lei de Lavagem de Dinheiro - Crime - Repressão - Criminalidade - Crime econômico