Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DE 16/10/2020

EMENTA: Designa integrante para compor Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma da Lei n. 9.613/1998, que institui o delito de lavagem de capitais e dispõe sobre mecanismos de repressão à criminalidade econômica.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 17/10/2020, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão de juristas - Criação - Composição - Designação - Membro - Elaboração - Anteprojeto - Reforma - Lei de Lavagem de Dinheiro - Crime - Repressão - Criminalidade - Crime econômico