Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 250, DE 16/03/2026

EMENTA: Dispõe sobre a extinção, criação e remanejamento de funções comissionadas, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 17/3/2026, Página 1245 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMAARA DOS DEPUTADOS - Função comissionada - Extinção - Criação - Renomeação - Remanejamento - Deputado federal - Cota para o exercício da atividade parlamentar - Correspondência - Despesa - Crédito postal-telegráfico mensal - Valor - Percentual - Posssibilidade - Cessão - Critério - Líder do partido