Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 131, DE 07/12/2016

EMENTA: Regulamenta a alocação de servidores efetivos na Câmara dos Deputados.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 8/12/2016, Página 35 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 12/12/2016, Página 3786 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Política de Recursos Humanos - Servidor público - Cargo efetivo - Unidade administrativa - Órgão da Câmara dos Deputados - Alocação - Alocação de recursos - Critério - Requisito - Necessidade - Quantitativo - Limite mínimo - Limite máximo - Lotação máxima - Atualização - Adequação - Perfil - Atividade - Criação - Extinção - Transformação
COMPETÊNCIA - Departamento de Pessoal (DEPES) - Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (CEFOR) - Primeiro-Secretário - Diretoria de Recursos Humanos (DRH) - Análise - Assentamento individual - Lotação - Prazo de permanência - Movimentação - Solicitação - Compatibilidade - Atribuição exclusiva - Percentual - Função comissionada - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Retorno - Dispensa - Permuta - Prazo determinado - Caráter excepcional
RESTRIÇÃO - Gabinete da Suplência da Mesa - Gabinete de Líderes de Partido - Gabinete da Presidência - Gabinete do Presidente - Gabinete dos Secretários - Gabinete do Primeiro-Secretário - Gabinete dos Vice-Presidentes - Centro de Estudos e Debates Estratégicos (CEDES) - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - Corregedoria Parlamentar - Ouvidoria Parlamentar - Procuradoria Parlamentar - Secretaria da Mulher