Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 131, DE 07/12/2016
EMENTA: Regulamenta a alocação de servidores efetivos na Câmara dos Deputados.
Texto Atualizado Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 8/12/2016, Página 35 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 12/12/2016, Página 3786 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Portaria nº 1 de 23 de Dezembro de 2022 (Câmara dos Deputados. Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 248 de 13 de Novembro de 2017 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Alteração). Anexo .
- Portaria nº 248 de 13 de Novembro de 2017 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Aplicação). Art. 8º .
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Política de Recursos Humanos - Servidor público - Cargo efetivo - Unidade administrativa - Órgão da Câmara dos Deputados - Alocação - Alocação de recursos - Critério - Requisito - Necessidade - Quantitativo - Limite mínimo - Limite máximo - Lotação máxima - Atualização - Adequação - Perfil - Atividade - Criação - Extinção - Transformação
COMPETÊNCIA - Departamento de Pessoal (DEPES) - Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (CEFOR) - Primeiro-Secretário - Diretoria de Recursos Humanos (DRH) - Análise - Assentamento individual - Lotação - Prazo de permanência - Movimentação - Solicitação - Compatibilidade - Atribuição exclusiva - Percentual - Função comissionada - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Retorno - Dispensa - Permuta - Prazo determinado - Caráter excepcional
RESTRIÇÃO - Gabinete da Suplência da Mesa - Gabinete de Líderes de Partido - Gabinete da Presidência - Gabinete do Presidente - Gabinete dos Secretários - Gabinete do Primeiro-Secretário - Gabinete dos Vice-Presidentes - Centro de Estudos e Debates Estratégicos (CEDES) - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - Corregedoria Parlamentar - Ouvidoria Parlamentar - Procuradoria Parlamentar - Secretaria da Mulher
COMPETÊNCIA - Departamento de Pessoal (DEPES) - Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (CEFOR) - Primeiro-Secretário - Diretoria de Recursos Humanos (DRH) - Análise - Assentamento individual - Lotação - Prazo de permanência - Movimentação - Solicitação - Compatibilidade - Atribuição exclusiva - Percentual - Função comissionada - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Retorno - Dispensa - Permuta - Prazo determinado - Caráter excepcional
RESTRIÇÃO - Gabinete da Suplência da Mesa - Gabinete de Líderes de Partido - Gabinete da Presidência - Gabinete do Presidente - Gabinete dos Secretários - Gabinete do Primeiro-Secretário - Gabinete dos Vice-Presidentes - Centro de Estudos e Debates Estratégicos (CEDES) - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - Corregedoria Parlamentar - Ouvidoria Parlamentar - Procuradoria Parlamentar - Secretaria da Mulher