Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 106, DE 10/09/2013

EMENTA: Dispõe sobre a população circulante no Complexo Arquitetônico da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Revogada

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEGURANÇA - Segurança públlica - Palácio do Congresso Nacional - Complexo arquitetônico - Edifício principal - Galerias públicas - Edifício Anexo - Auditório Nereu Ramos
ACESSO - INGRESSO - Circulação - Entrada - População - Visitante - Pessoa - Cidadão
LIMITAÇÃO - Quantitativo - Vestuário - Roupa - Credenciamento (crachás) - Identificação
PREFERÊNCIA - Autoridade - Mandato eletivo - Poder legislativo - Poder executivo
PROIBIÇÃO - Banner - Cartaz - Faixa
COMPETÊNCIA - Atribuição - Presidente - Limite mínimo - Diretoria-Geral - Revisão - Limite máximo - Consolidação - Norma interna (proposição) - Departamento de Polícia Legislativa (Depol) - Departamento Técnico (DETEC) - Parecer - Secretaria de Comunicação Social (Secom) - Zelo - Cumprimento - Liderança partidária - Elaboração - Encaminhamento - Relação - Convidado - Primeiro-Secretário - Decisão - Caso omisso
PARCERIA - Corpo de Bombeiros Militar
DESCUMPRIMENTO - SANÇÃO - Sanção penal - Sanção administrativa - Sanção civil