Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 132, DE 07/12/2016
EMENTA: Altera o Ato da Mesa n. 106, de 10 de setembro de 2013, que dispõe sobre a população circulante no Complexo Arquitetônico da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 8/12/2016, Página 41 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 12/12/2016, Página 3788 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - PATRIMÔNIO PÚBLICO - Segurança públlica
ACESSO - INGRESSO - Circulação - Entrada - Permanência - População - Visitante - Pessoa - Cidadão - Local público - Complexo arquitetônico - Edifício anexo - Visita
IDENTIFICAÇÃO - Finalidade - Motivo - Crachá - Cor - Diferenciação - Edifício - Devolução - Portaria - Extravio - Ressarcimento - Inspeção - Detector de metal - Máquina - Raio X - Implante coclear (aparelho) - Marca-passo - Revista de visitante
RESTRIÇÃO - Salão Branco - Salão Verde - Sessão Plenária - Salão Negro - Programa de Visitação Institucional - Oficial de Justiça
CONVIDADO - Sessão solene - Comissão geral - Encaminhamento - Prazo - Relação - Antecedência - Credencial - Distribuição - Critério - Princípio da proporcionalidade partidária
COMPETÊNCIA - Secretaria-Geral da Mesa - Polícia Legislativa (DEPOL)
ACESSO IRRESTRITO - Membro - Ministério Público - Defensoria Pública - Membro superior do Poder Executivo - Deputado federal - Senador
RETIRADA - EXPULSÃO - Perturbação do trabalho - Crime contra a ordem pública - Contravenção referente à paz pública - Violência - Depredação
PLENÁRIO DE COMISSÃO - Lotação máxima - Cumprimento - Vistoria - Corpo de Bombeiros Militar
ACESSO - INGRESSO - Circulação - Entrada - Permanência - População - Visitante - Pessoa - Cidadão - Local público - Complexo arquitetônico - Edifício anexo - Visita
IDENTIFICAÇÃO - Finalidade - Motivo - Crachá - Cor - Diferenciação - Edifício - Devolução - Portaria - Extravio - Ressarcimento - Inspeção - Detector de metal - Máquina - Raio X - Implante coclear (aparelho) - Marca-passo - Revista de visitante
RESTRIÇÃO - Salão Branco - Salão Verde - Sessão Plenária - Salão Negro - Programa de Visitação Institucional - Oficial de Justiça
CONVIDADO - Sessão solene - Comissão geral - Encaminhamento - Prazo - Relação - Antecedência - Credencial - Distribuição - Critério - Princípio da proporcionalidade partidária
COMPETÊNCIA - Secretaria-Geral da Mesa - Polícia Legislativa (DEPOL)
ACESSO IRRESTRITO - Membro - Ministério Público - Defensoria Pública - Membro superior do Poder Executivo - Deputado federal - Senador
RETIRADA - EXPULSÃO - Perturbação do trabalho - Crime contra a ordem pública - Contravenção referente à paz pública - Violência - Depredação
PLENÁRIO DE COMISSÃO - Lotação máxima - Cumprimento - Vistoria - Corpo de Bombeiros Militar