Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 132, DE 07/12/2016

EMENTA: Altera o Ato da Mesa n. 106, de 10 de setembro de 2013, que dispõe sobre a população circulante no Complexo Arquitetônico da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 8/12/2016, Página 41 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 12/12/2016, Página 3788 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - PATRIMÔNIO PÚBLICO - Segurança públlica
ACESSO - INGRESSO - Circulação - Entrada - Permanência - População - Visitante - Pessoa - Cidadão - Local público - Complexo arquitetônico - Edifício anexo - Visita
IDENTIFICAÇÃO - Finalidade - Motivo - Crachá - Cor - Diferenciação - Edifício - Devolução - Portaria - Extravio - Ressarcimento - Inspeção - Detector de metal - Máquina - Raio X - Implante coclear (aparelho) - Marca-passo - Revista de visitante
RESTRIÇÃO - Salão Branco - Salão Verde - Sessão Plenária - Salão Negro - Programa de Visitação Institucional - Oficial de Justiça
CONVIDADO - Sessão solene - Comissão geral - Encaminhamento - Prazo - Relação - Antecedência - Credencial - Distribuição - Critério - Princípio da proporcionalidade partidária
COMPETÊNCIA - Secretaria-Geral da Mesa - Polícia Legislativa (DEPOL)
ACESSO IRRESTRITO - Membro - Ministério Público - Defensoria Pública - Membro superior do Poder Executivo - Deputado federal - Senador
RETIRADA - EXPULSÃO - Perturbação do trabalho - Crime contra a ordem pública - Contravenção referente à paz pública - Violência - Depredação
PLENÁRIO DE COMISSÃO - Lotação máxima - Cumprimento - Vistoria - Corpo de Bombeiros Militar