Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 65, DE 13/09/2005
EMENTA: Regulamenta o Art. 45, parágrafo único, da Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e pensionistas da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Ato da Mesa nº 182 de 16 de Maio de 2017 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Revogação).
- Ato da Mesa nº 61 de 24 de Março de 2010 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 4º, § 4 .
- Ato da Mesa nº 49 de 7 de Julho de 2009 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 4º, § 4º .
- Ato da Mesa nº 49 de 7 de Julho de 2009 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 2º, VII .
- Ato da Mesa nº 27 de 16 de Outubro de 2008 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 3º .
- Ato da Mesa nº 27 de 16 de Outubro de 2008 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Revogação). Art. 4º, VIII.
- Ato da Mesa nº 21 de 7 de Outubro de 2008 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 2º, Inciso VII.
- Portaria nº 153 de 28 de Setembro de 2005 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Instrução Complementar). Art. 10.
Indexação
Câmara dos Deputados - Consignação em folha de pagamento - Consignação facultativa - Consignação compulsória - Empréstimo - Convênio administrativo - Empréstimo em consignação - Financiamento - Arrendamento mercantil - Departamento de Pessoal (Depes) - Diretor-geral - Diretoria-geral - Competência - Regulamentação - Consignante - Consignatário - Ordem judicial - Remuneração - Vencimentos - Vantagem pecuniária - Vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) - Averbação - Empréstimo - Operação financeira - Cancelamento - Rescisão - Convênio