Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 51, DE 18/11/2004
EMENTA: Dispõe sobre o Programa do Estágio-Visita de curta duração.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato da Mesa nº 106 de 2 de Outubro de 2019 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração Condicionada). Art. 5º, §1º, incisos I e II .
- Ato da Mesa nº 106 de 2 de Outubro de 2019 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 6º, "caput", §3º, inciso III .
- Ato da Mesa nº 66 de 10 de Dezembro de 2015 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Acréscimo de Inciso). Art. 6º, § 1º ; IV .
- Ato da Mesa nº 66 de 10 de Dezembro de 2015 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 6º, Caput .
- Ato da Mesa nº 66 de 10 de Dezembro de 2015 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Revogação Parcial). Art. 9º, § 1º .
- Ato da Mesa nº 14 de 3 de Outubro de 2007 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 6º, § 4º .
- Ato da Mesa nº 14 de 3 de Outubro de 2007 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 5º, § 1º ; Art. 6º .
