Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 66, DE 10/12/2015

EMENTA: Altera o Ato da Mesa nº 51, de 2004, que dispõe sobre o Programa do Estágio-Visita de curta duração, e dá outras providências.

Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Programa do Estágio-Visita de Curta Duração - regulamentação - indicação - participante - Deputado federal - alteração - Legislação